Última atualização: 03 de maio de 2026
1. Quem somos
Esta Política de Privacidade descreve como Ajala Advogados (Christyan Muller Ajala, OAB/RS 125.045), com escritório na Av. Independência, 330, Sala 203, Porto Alegre/RS, CEP 90035-070, coleta, utiliza e protege os dados pessoais dos visitantes do site ajalaadvogados.com.br.
Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Contato do responsável pelo tratamento de dados: contato@ajalaadvogados.com.br
2. Dados que coletamos
2.1. Dados fornecidos voluntariamente
Quando você entra em contato conosco via formulário, WhatsApp ou e-mail, podemos coletar:
- Nome
- Telefone / WhatsApp
- Informações relacionadas ao caso jurídico que você compartilha voluntariamente
2.2. Dados coletados automaticamente
Ao navegar no site, coletamos automaticamente:
- Endereço IP
- Tipo de navegador e dispositivo
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Origem do acesso (referrer)
- Cookies (ver seção específica)
3. Finalidades do tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para:
- Responder a solicitações de contato
- Prestar serviços jurídicos quando contratados
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Melhorar a experiência de navegação no site
- Realizar análises estatísticas agregadas (não identificáveis)
4. Base legal para o tratamento
O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I) — para envio de comunicações e cookies não essenciais
- Execução de contrato (art. 7º, V) — quando você contrata serviços jurídicos
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — para deveres legais e processuais
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) — em ações judiciais e procedimentos relacionados
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para análises de navegação e prevenção de fraudes
5. Compartilhamento de dados
Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes hipóteses:
- Com autoridades judiciais e administrativas, quando exigido por lei ou ordem judicial
- Com prestadores de serviço técnico (hospedagem, analytics) sob acordo de confidencialidade
- Com profissionais associados ao escritório, quando necessário para execução do serviço contratado
- Nunca vendemos ou alugamos seus dados a terceiros para fins comerciais
6. Cookies
Utilizamos cookies para:
- Cookies essenciais: necessários ao funcionamento do site (não podem ser desabilitados)
- Cookies estatísticos: Google Analytics, para entender como os visitantes usam o site (anonimizados)
- Cookies de funcionalidade: lembrar suas preferências (idioma, banner de cookies)
Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento clicando no banner de consentimento ou no link disponível no rodapé do site.
7. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição.
Os dados são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais aplicáveis (especialmente os prazos de guarda de processos e documentos jurídicos exigidos pela legislação e pelo Código de Ética da OAB).
8. Seus direitos como titular dos dados
Conforme o art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados
- Acessar seus dados pessoais
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
- Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento
- Obter informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados
- Revogar o consentimento a qualquer momento
Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para contato@ajalaadvogados.com.br com a identificação do titular e a descrição da solicitação. Responderemos em prazo razoável, conforme a complexidade da requisição.
9. Sigilo profissional
Informações relacionadas a casos jurídicos compartilhadas em consulta ou contratação de serviços estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado (art. 7º, XIX, da Lei nº 8.906/1994 — Estatuto da OAB) e pelo dever ético de confidencialidade previsto no Código de Ética da OAB. Esse sigilo é absoluto e prevalece sobre qualquer outra forma de tratamento de dados.
10. Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização está indicada no início deste documento. Recomendamos revisão periódica.
11. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:
Ajala Advogados
Christyan Muller Ajala — OAB/RS 125.045
Av. Independência, 330, Sala 203, Porto Alegre/RS, CEP 90035-070
E-mail: contato@ajalaadvogados.com.br
WhatsApp: (51) 99257-0692
