Plano de saúde negou o olaparibe (Lynparza): o que fazer

Por Christyan Ajala — OAB/RS 125.045 · Atualizado em outubro/2026

O oncologista explicou o resultado do exame genético, falou em mutação BRCA e receitou o olaparibe, o Lynparza. O pedido foi ao plano, e a resposta veio curta: “fora da diretriz de utilização”, “medicamento de uso domiciliar” ou só “negado”. Quem cuida da papelada, a própria paciente, o marido ou o filho que pesquisa pelo pai com câncer de próstata, quer saber se o plano pode fazer isso.

O olaparibe (Lynparza) é um remédio oral contra o câncer, da classe dos inibidores de PARP, que age sobre tumores com falha no reparo do DNA, como os que têm mutação nos genes BRCA1 ou BRCA2. É tomado em casa, em comprimidos, por meses seguidos e com alto custo mensal. O texto é para quem tem plano de saúde privado, de autogestão, como Cassi e GEAP, ou o IPE Saúde, que segue regras próprias.

A resposta depende de onde a prescrição está diante de duas referências: a diretriz da ANS para remédios orais contra o câncer, a DUT 64, e a bula aprovada pela Anvisa. O primeiro passo seguro é ter a recusa por escrito, com o motivo declarado. Há também um prazo que corre contra o plano: quando a cobertura é devida, a lei fixa o fornecimento do antineoplásico oral em até 10 dias após a prescrição médica (Lei 9.656/98, art. 12, § 5º). Como o remédio é de uso contínuo e caro, cada mês de recusa sai do orçamento da família ou do próprio tratamento.

O olaparibe (Lynparza) está no rol da ANS?

Está, em cinco situações descritas na DUT 64, a diretriz da ANS para remédios orais contra o câncer: três no câncer de ovário, uma no de mama e uma no de próstata. A diretriz é estreita. Na mama, ela cobre só o uso depois da cirurgia e da quimioterapia (adjuvante). Na próstata, só o olaparibe sozinho, depois de um novo agente hormonal, como a enzalutamida ou a abiraterona.

Quando o caso cabe numa dessas linhas, a lei dos planos manda cobrir o tratamento contra o câncer tomado em casa, por via oral (Lei 9.656/98, art. 12, I, “c”). A carta que alega “diretriz não atendida” se confere contra a letra da entrada, e uma palavra pode decidir a leitura: “adjuvante”, “em monoterapia”, “após novo agente hormonal”.

No olaparibe, quem fica fora da DUT 64 é justamente a mama metastática, o inverso do que acontece com o Kisqali (ribociclibe) e o plano de saúde.

E quando o caso não está na DUT 64, como na mama metastática?

A discussão continua, por um caminho que depende da bula. A lei condiciona a cobertura do remédio oral contra o câncer ao registro na Anvisa “com uso terapêutico aprovado para essas finalidades” (Lei 9.656/98, art. 10, § 6º). Estar fora da diretriz e dentro da bula é uma situação; estar fora das duas é outra, mais exigente.

Quando a indicação consta da bula registrada na Anvisa, há leitura de que a cobertura se apoia na própria lei (art. 10, § 6º, e art. 12, I, “c”); a operadora sustenta que a DUT, prevista no art. 12, § 4º, delimita o que ela deve pagar. É esse o ponto em disputa. O câncer de mama metastático HER2 negativo com mutação BRCA herdada, já tratado com quimioterapia, entra nessa pista, porque a bula brasileira o descreve. Na próstata metastática resistente à castração, a bula descreve ainda dois usos que a DUT 64 não traz: o olaparibe junto com a abiraterona, sem exigir mutação, e o olaparibe sozinho, depois de um novo agente hormonal, quando a mutação é no gene ATM.

No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a 6ª Câmara Cível examinou um caso de câncer de mama fora da DUT 64 (processo 5012268-17.2023.8.21.0072, Rel. Fabiana Azevedo da Cunha Barth, julgado em 30/10/2025, por unanimidade) e registrou que “não constar expressamente para a patologia específica na diretriz da ANS, por si só, não é suficiente para eximir a operadora”. A decisão ilustra o critério; cada processo é julgado pela prova que traz.

Quando o uso prescrito não consta da bula, o pedido segue a regra do tratamento fora do rol, criada pela Lei 14.454/2022 (art. 10, § 13). O Supremo, ao julgar a ADI 7265, manteve essa regra e tornou as exigências mais rigorosas, a serem cumpridas em conjunto. As regras do remédio fora do rol da ANS estão explicadas em outro texto do blog.

Dois estudos de fase 3 sustentam os usos do olaparibe no câncer de mama:

O plano pode negar o Lynparza por ser remédio de uso em casa?

Pode escrever isso na carta, mas a justificativa esbarra na própria lei. A Lei 9.656/98 permite ao plano excluir, como regra, o remédio de uso domiciliar, e na mesma frase ressalva o tratamento contra o câncer de uso oral (art. 10, VI, e art. 12, I, “c”). O olaparibe está dentro dessa ressalva.

Uma ementa da 6ª Câmara Cível do TJRS sobre o próprio olaparibe (processo 5322075-59.2023.8.21.7000, Rel. Niwton Carpes da Silva, 29/02/2024) resume a questão em duas expressões: “ALEGAÇÃO DE USO DOMICILIAR. COBERTURA DEVIDA”.

E na próstata, depois do Xtandi ou do Zytiga?

A DUT 64 traz o olaparibe no câncer de próstata metastático resistente à castração, com mutação BRCA1 e/ou BRCA2, quando a doença avançou depois de um novo agente hormonal, e só em monoterapia, desde 1º de junho de 2026 (RN 673/2026). A enzalutamida (Xtandi) e a abiraterona (Zytiga) pertencem a esse grupo de remédios hormonais.

Quem já passou por um deles chega ao olaparibe por esse caminho. A combinação do olaparibe com a abiraterona fica fora da DUT 64, e nela a bula aprovada pela Anvisa pesa na escolha da pista. A cobertura dos dois remédios hormonais tem texto próprio, sobre a enzalutamida (Xtandi) e o plano de saúde. Mais adiante, depois do remédio hormonal e da quimioterapia com taxano, o tratamento com radiação dirigida ao tumor tem texto próprio, sobre o lutécio-177 PSMA (Pluvicto) e o plano de saúde.

Recebi a negativa do Lynparza. Qual é o primeiro passo?

Ter a recusa por escrito. Se o pedido ainda não foi feito formalmente ao plano, ele precisa ser feito, com o número do protocolo guardado. Se já foi, a carta com o motivo declarado, ou o registro de que o prazo terminou sem resposta, sustenta tudo o que vem depois.

Contra operadora registrada na ANS, existe ainda a reclamação na própria agência. Havendo urgência clínica registrada pelo oncologista, o pedido pode ir ao juiz como tutela de urgência, analisada antes do fim do processo.

Os passos quando o plano nega um tratamento estão reunidos em outro texto do blog, e a página sobre advogado de plano de saúde em Porto Alegre mostra o trabalho do escritório na área.

Perguntas frequentes

Por que a mutação BRCA está no centro da discussão sobre o Lynparza?

Porque a diretriz da ANS descreve o uso do olaparibe por esse critério na mama, na próstata e em duas das três situações do ovário; a terceira pede o status HRD positivo. Como a mutação BRCA pode ser herdada, o resultado do exame também diz respeito a outras pessoas da família, e essa conversa é com o médico.

A negativa do Lynparza dá direito a indenização por dano moral?

Não de forma automática. A indenização depende do que a recusa causou e do que se consegue provar, e há decisões do TJRS que mantêm a cobertura do remédio e negam a indenização. Nesses casos, o pedido que move a ação é o tratamento.